Lei do bom samaritano

First Aid & CPR Spain

O Bom Samaritano: compaixão e proteção

Extraída da Bíblia (Lucas 10:25-37), a parábola do Bom Samaritano narra como um viajante dado por morto é socorrido por um desconhecido que cuida dele e vela pelo seu bem-estar. Além do seu contexto religioso, transmite uma mensagem universal: o dever moral de prestar socorro ao próximo em perigo, com compaixão e altruísmo.

Inspiradas neste princípio, muitas leis do Bom Samaritano foram promulgadas em todo o mundo para proteger de processos judiciais quem presta assistência de boa-fé numa emergência. O alcance exato dessa proteção, contudo, varia de uma jurisdição para outra: veja a seguir o que prevê a lei aplicável à sua região.

Citação do texto de lei

Lei vigente Código Penal, Art. 195-196 (Ley Orgánica 10/1995) — crime de «omisión del deber de socorro» (omissão do dever de prestar socorro)
Alcance da proteção O Art. 195 pune quem não presta auxílio a uma pessoa indefesa em perigo manifesto e grave podendo fazê-lo sem risco. O Art. 196 agrava a pena para os profissionais de saúde que recusem assistência. Não existe um escudo de responsabilidade civil distinto para o socorrista voluntário; a sua proteção assenta no estado de necessidade e no dever legal de agir.
Obrigação de prestar socorro Sim
Sanção em caso de omissão de socorro Multa de 3 a 12 meses (Art. 195 CP); se o acidente tiver sido causado por quem omitiu o auxílio, até 6 meses–2 anos de prisão
Proteção de responsabilidade com DEA Não
Obrigação legal de prestar socorro

Sua proteção nos termos da lei

Em Espanha, a lei não se limita a tolerar o socorrista de boa-fé: conta com ele. O Código Penal (Art. 195-196, Ley Orgánica 10/1995) pune a omisión del deber de socorro, ou seja, não auxiliar uma pessoa indefesa em perigo manifesto e grave podendo fazê-lo sem risco. Não existe um escudo de responsabilidade civil distinto para o socorrista voluntário; a sua proteção decorre do estado de necessidade e desse dever legal de agir — prestar socorro nunca é, pois, uma falta, mas o cumprimento de um dever.

Obrigação de prestar socorro

Em Espanha, ajudar não é facultativo: a lei pede-lhe que aja. O Art. 195 faz da inação um crime punível com multa de 3 a 12 meses — que sobe para pena de 6 meses a 2 anos de prisão quando o acidente foi causado por quem omitiu o auxílio — e o Art. 196 agrava ainda mais a pena para os profissionais de saúde. Formar-se é, simplesmente, dotar-se dos meios para cumprir esse dever com calma e competência, em vez de o enfrentar desprevenido.

Por que a formação é essencial

A lei espanhola pede-lhe que aja; uma formação garante que realmente o consiga. Numa paragem cardíaca, cada minuto sem reanimação faz cair as hipóteses de sobrevivência em cerca de 10 %, e o socorro raramente chega em menos de alguns minutos: nesse intervalo, a testemunha é o primeiro elo da cadeia de sobrevivência. Aprender os gestos que salvam transforma uma obrigação legal num poder concreto — o de fazer a diferença entre a vida e a morte para um ente querido, um colega ou um desconhecido. Forme-se e esteja pronto no dia em que alguém contar consigo.